Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), V. teria integrado esquema que desviou mais de R$ 7 milhões do programa de reassentamento dos empreendimentos Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, entre 2009 e 2011.

Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário por outras medidas cautelares

A prisão do ex-secretário foi fundamentada no risco da prática de novos crimes e no fato de que os valores supostamente recebidos em decorrência do esquema permaneceriam ocultos por uma rede de dissimulação integrada por familiares, empresas e outras pessoas vinculadas aos investigados.

Acusados pela morte de cinegrafista da TV Bandeirantes serão julgados pelo tribunal do júri

A decisão foi unânime.

TRF mantém condenação de traficante acusado de tortura

O magistrado esclareceu que a gravidade foi constatada no fato de a tortura, de 24 horas, ter sido usada para obter confissão da vítima sobre a localização da droga e para provocar ação criminosa, vez que a cocaína seria comercializada pela quadrilha

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações

STJ confirma absolvição no Caso Evandro, reconhecendo que condenações foram baseadas em provas obtidas por tortura; efeitos estendidos aos corréus

Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória

Para justificar o pedido de regresso, o médico havia apontado que a própria sentença reconheceu a solidariedade ao estabelecer a condenação

Caso Elize Matsunaga: quando a lei permite, mas a sociedade impede a reinserção

O artigo discorre sobre o Caso Elize Matsunaga.

Briga de Vizinhos - Não Vale a Pena

Por Marcelo Campelo.

Crimes de tráfico de drogas, roubo circunstanciado pelo emprego de arma, corrupção de menores, receptação e porte ilegal de armas

Apelações Criminais. Sentença condenatória

Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos

Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos

Lesão corporal leve não carece de representação

Relator negou provimento aos embargos infringentes, determinando o prosseguimento da ação penal

Processual civil. Tributário. Aduaneiro.

Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.

Integrantes da máfia dos caça-níqueis no Rio continuarão presos

Esquema demonstrava considerável grau de penetração no poder público e capacidade de interferência na instrução dado o envolvimento de policiais

Sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.